Resolução proíbe teste em animais para cosméticos e perfumes, foi publicada nesta quarta-feira(1º) no diário oficial da união
A partir desta quarta-feira (1º) fica proibido o testes em animais vertebrados para cosméticos e perfumes em todo o território brasileiro. A resolução foi aprovada em dezembro de 2022 em reunião do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) e publicada no Diário Oficial da União ontem.
Com vigência imediata, a resolução obriga a utilização de métodos alternativos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. As empresas têm dois anos para atualizar suas políticas e adotar um plano de métodos alternativos.
Assim como nos 27 países da União Europeia, Coreia do Sul, Israel, Nova Zelândia e Índia, agora no Brasil fica expressamente proibido o uso de cachorros, ratos, coelhos e todos os animais vertebrados em pesquisas científicas, desenvolvimento e controle de qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
Segundo a Resolução Nº 58, de 24 de fevereiro de 2023:
“Dispõe sobre a proibição do uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisa científica, desenvolvimento e controle de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente e dá outras providências.”
O objetivo da decisão do Concea é regulamentar os testes de produtos para fins cosméticos já formulados com ingredientes ou compostos comprovadamente seguros e eficazes.
Testes em animais: cruel ou necessário?
A realização de testes em animais é considerada controversa e muitas vezes desaconselhada. Por outro lado, existe quem defenda a prática para evitar riscos em humanos. Entre os principais argumentos que refutam a proibição de testes de laboratório em cães, roedores, macacos e outros animais, estão:
- Os testes em animais geralmente envolvem a administração de produtos químicos, drogas ou outros materiais que causam dor, sofrimento e até mesmo morte nos animais. A maioria é sacrificada após o teste;
- A eficiência da prática é limitada. Muitas vezes, os resultados dos testes em animais não são diretamente aplicáveis aos seres humanos, uma vez que as espécies animais diferem significativamente em termos de anatomia, fisiologia e metabolismo;
- Os testes em animais costumam ser mais caros e trabalhosos do que métodos alternativos, o que pode levar ao aumento no preço final dos produtos;
- A prática tem sido considerada cada vez mais antiética, visto que resulta em dor e morte de animais sendo que existem métodos de teste disponíveis.
- A partir de agora, as empresas que ainda realizam testes em animais para finalidades cosméticas têm dois anos para substituir por métodos alternativos e se adequarem à nova regulamentação.
